POR QUE LULA AINDA NÃO FOI JULGADO?

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) foi condenado em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro, em 2017, no âmbito da Operação Lava Jato, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Posteriormente, a condenação foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em segunda instância, em janeiro de 2018. Foi preso e condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em 2018, na chamada Operação Lava Jato. Ele passou 580 dias na prisão,

No entanto, em março de 2021, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as condenações de Lula na Lava Jato, determinando que os processos voltassem à estaca zero e fossem julgados pela Justiça Federal do Distrito Federal. A decisão foi baseada no argumento de que a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde as condenações foram proferidas, não seria o foro competente para julgar os casos.

Com a decisão de Fachin, Lula recuperou seus direitos políticos e ficou apto a concorrer às eleições presidenciais de 2022. O caso de Lula gerou muita controvérsia e debate, dividindo opiniões na sociedade e no meio jurídico. Alguns acreditam que a decisão de Fachin foi justa, enquanto outros defendem que Lula deveria ter sido julgado e condenado pelos crimes pelos quais foi acusado.

Em resumo, Lula não foi preso e julgado após a anulação das condenações pela Lava Jato pelo ministro Edson Fachin, mas ainda é réu em outros processos em andamento na Justiça.

É importante ressaltar que a Justiça brasileira funciona com base em um sistema de recursos, onde as partes envolvidas podem recorrer das decisões judiciais. Em relação ao caso de Lula, houve recursos em diversas instâncias da Justiça, incluindo o STF, até que a decisão final foi tomada pelo ministro Fachin. O processo judicial envolvendo o ex-presidente gerou muita polêmica e debates acalorados, e ainda gera discussões sobre a justiça e a imparcialidade do sistema jurídico brasileiro.

O processo contra Lula está em andamento na Justiça Federal do Distrito Federal, que foi determinada pelo ministro Edson Fachin como a jurisdição competente para julgar os casos após anular as condenações do ex-presidente na Lava Jato.

Atualmente, o processo está na fase de instrução processual, que consiste na produção de provas pelas partes envolvidas, como depoimentos, documentos e perícias. Em março de 2021, a juíza substituta Gabriela Hardt, que era responsável pelo caso, determinou a abertura de prazo para as alegações finais dos réus, incluindo Lula.

No entanto, em agosto de 2021, a juíza foi afastada do processo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após ter sido acusada de plágio em uma sentença anterior. Ainda não foi definido quem será o novo juiz ou juíza responsável pelo caso.

Normalmente, quando um juiz é afastado de um processo, a distribuição do caso é realizada de forma aleatória para outro magistrado. Entretanto, ainda não foi divulgado quem será o novo responsável pelo caso de Lula. 

O entrave para a definição de um novo juiz para o caso de Lula está relacionado ao entendimento da competência da vara responsável por julgar os processos contra o ex-presidente. Após a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular todas as condenações de Lula na Lava Jato, os processos foram encaminhados para a Justiça Federal do Distrito Federal, que é o foro competente para julgá-los.

No entanto, a definição do juiz responsável pelo caso ainda não foi realizada. Isso ocorre porque há uma disputa jurídica em torno da competência do caso, uma vez que o ex-juiz Sergio Moro, que condenou Lula em primeira instância, já havia determinado a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os processos.

A definição do novo juiz também está relacionada à escolha do relator do caso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que será responsável por analisar recursos e pedidos apresentados pelas partes envolvidas no processo. A escolha do relator é realizada por meio de sorteio eletrônico entre os desembargadores do tribunal.

Dessa forma, a definição do novo juiz para o caso de Lula depende do desfecho da disputa jurídica em torno da competência do processo e da escolha do relator do caso no TRF-1.